Servião de utilidade p�blica
Pra quem não sabe, � bom saber:
Agora em São Paulo � assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial ser� devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir a carga tribut�ria individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estêmulo � Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista desde 1� de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele � um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber cr�ditos e ainda vão se habilitar a concorrer a pr�mios. O objetivo � incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.
1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.
3. Ap�s o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditar� ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
4. O cr�dito poder�, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do d�bito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupan�a, creditado em cartão de cr�dito, transferido para outra pessoa ou devolvido em pr�mios.
A gente paga tanto imposto... Essa � uma maneira de recuperar um pouquinho, n�? E ainda fazer com que todos paguem seus impostos. (Quem sabe arrecadando mais, o governo não diminui um pouco a carga? E eu acredito em Papai Noel também.)
além desse presente que � a Nota Fiscal Paulista, também ganhei outro há pouco tempo, bem no estilo "presente de grego": 128,3% de ICMS de substituição deve ser pago pelo nosso produto. E esse imposto � v�lido só para o Estado de São Paulo. T� vendo de onde vir� o desconto do cidadão? De mais impostos que as empresas estão pagando e que não são divulgados.
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